O mentiroso

Jornal Hora do Povo desmascara mentira do Serra: Emendas de Serra ao artigo 239 da Constituição foram rejeitadas

Inspirado pelo ex-deputado Roberto Freire, que anunciou ter conseguido uma “certidão” declarando que Serra “foi o autor de emenda ao dispositivo que resultou no artigo 239 da Constituição” (sic), nosso redator e pesquisador Sérgio Cruz resolveu ler as atas da Constituinte, em especial o Diário da Assembleia Nacional Constituinte, publicado pela Câmara com a transcrição de todos os debates.

Finalmente, leitor, descobrimos qual foi a grande contribuição do constituinte José Serra ao artigo 239 da Constituição, que trata do seguro-desemprego. Não foi a que ele disse na quarta-feira, dia 14, depois de desistir de se apresentar como criador do FAT (disse Serra aos sindicalistas da UGT: “fiz a emenda que vinculou o PIS/Pasep ao seguro-desemprego”).

No Diário da Assembleia Nacional Constituinte (DANC), página 13.933, de 1º de setembro de 1988, encontramos a muito importante contribuição de Serra.
Nesse dia, o presidente da Constituinte, Ulysses Guimarães, anunciou um acordo, com a fusão das emendas sobre o seguro-desemprego, permitindo a votação imediata do que é hoje o artigo 239 da Constituição (cf. DANC, página 13.931).

Os constituintes cujas emendas foram unidas no artigo 239 estão listados na página 13.932 do Diário. Propomos, leitor, que você procure o Serra nessa lista de 48 nomes, que, para facilitar, nós, abaixo, colocamos em ordem alfabética. Onde está o Wally, perdão, o Serra?

Adolfo Oliveira; Airton Cordeiro; Almir Gabriel; Aluizio Bezerra; Álvaro Valle; Antônio Mariz; Arnaldo Faria de Sá; Átila Lira; Bonifácio de Andrada; Brandão Monteiro; Carlos Alberto Caó; Carlos Chiarelli; Carlos Mosconi; Celso Dourado; Costa Ferreira; Djenal Gonçalves; Felipe Mendes; Hermes Zanetti; Humberto Lucena; Iram Saraiva; Ismael Wanderley; Itamar Franco; Jairo Carneiro; Jesualdo Cavalcanti; Joaquim Francisco; Jorge Leite; José Camargo; José Carlos Coutinho; José Elias Murad; Leopoldo Peres; Manoel Moreira; Maria de Loudes Abadia; Marluce Pinto; Mauro Campos; Mendes Botelho; Mendes Thame; Messias Soares; Nelson Seixas; Nelson Wedekin; Octávio Elísio; Oswaldo Trevisan; Percival Muniz; Ruy Bacelar; Sólon Borges dos Reis; Tadeu França; Teotonio Vilela Filho; Vasco Alves; Wilma Maia.
O leitor não achou? Pois é, nem nós.

Em seguida, a Constituinte passou à discussão da emenda. Fizeram uso da palavra os constituintes Luís Roberto Ponte, Octávio Elísio, Inocêncio Oliveira, Eduardo Jorge,, Edmilson Valentim, Bonifácio de Andrada, Ademir Andrade, José Maria Eymael, Solon Borges dos Reis, Floriceno Paixão, Almir Gabriel, Arnaldo Faria de Sá, José Carlos Coutinho, e até o Roberto Freire.

E o Serra? Não defendeu “a emenda que vinculou o PIS/Pasep ao seguro-desemprego”? Homem modesto, que não gosta de aparecer, certamente preferiu calar para garantir o direito dos trabalhadores.

Ulysses Guimarães, então, colocou em votação a emenda. Foi aí que Serra percebeu que o artigo do seguro-desemprego não podia passar sem o seu toque, como sempre, iluminador.

Transcrevemos literalmente o que está na página 13.933 do “Diário da Assembleia Nacional Constituinte”:

“O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) – Passa-se à votação.
(Procede-se à votação)

“O SR. JOSÉ SERRA (PSDB-SP) – Sr. presidente, peço a palavra para uma questão de ordem.

“O SR. PRESIDENTE (Ulysses Guimarães) – Concedo a palavra ao nobre Constituinte José Serra.

“O SR. JOSÉ SERRA (PSDB-SP) – Sr. presidente, gostaria apenas de sublinhar a enorme importância que têm as correções de redação, às quais o Constituinte Almir Gabriel fez referência há pouco. Elas são vitais para melhor precisão do texto final.
“O SR. PRESIDENTE (Ulisses Guimarães) – Isso vai ressaltar a importância da redação que vamos acompanhar.”

Esse Ulysses era um gozador…

Mas essa foi a contribuição de Serra. A fusão das 48 emendas fora apresentada, discutida, e a votação iniciada. Porém, sem a percuciente observação de Serra, certamente os trabalhadores não teriam o seguro-desemprego. É de homens assim, preocupados com coisas “vitais” como são as “correções de redação” do Almir Gabriel, que o país está precisando.

Não havia emenda de Serra entre as que deram origem ao artigo 239 da Constituição porque elas foram rejeitadas. Na primeira delas (emenda 158/1987), segundo a Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, “o seguro-desemprego não corresponde ao que a classe trabalhadora expressou através das entidades sindicais. E nem reflete o grau de obrigação do Estado e dos empregadores na matéria. Somos pela rejeição”.

Na segunda (emenda 159/1987), ele propunha acabar com o FGTS, o PIS e o PASEP. O seguro-desemprego era um pretexto para tirar do trabalhador o direito a sacar seus depósitos nesses fundos. Como disse a mesma Subcomissão: “O FGTS e o PIS-PASEP, com todos os seus defeitos, são hoje fundos que trazem algum lenitivo à penúria dos trabalhadores e guardam os patrimônios deles ali depositados. Trocar esta situação por outra que não dará nenhuma garantia de ser melhor é, no mínimo,desinteressante. Opinamos pela rejeição”.E as emendas de Serra foram rejeitadas.- De , Carlos Lopes – Jornal Hora do Povo

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